Estados e governo federal estabelecem apoio de R$ 1,20 por litro ao diesel importado
Vinte e um estados brasileiros firmaram acordo com o governo federal para estabelecer subsídio de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. O anúncio da medida temporária, limitada a dois meses, ocorreu nesta segunda-feira após negociações entre o Ministério da Fazenda e secretários estaduais.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido no território nacional. A escalada de 15% no preço do petróleo nas três semanas recentes, impulsionada por tensões no Oriente Médio, elevou os custos do combustível importado e gerou pressão sobre o mercado doméstico.
Repartição equilibrada entre União e governos estaduais
A divisão do subsídio ao diesel ficou estabelecida de forma paritária: R$ 0,60 sob responsabilidade da União e R$ 0,60 a cargo dos estados aderentes. O valor estadual será deduzido do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo que transfere mensalmente recursos federais aos governos locais.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, o apoio se soma ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro já oferecido pela União, resultando em suporte total de R$ 1,52 por litro de diesel importado.
O secretário-executivo da Fazenda afirmou durante coletiva que "a iniciativa busca garantir segurança no abastecimento e reduzir o impacto da volatilidade externa sobre os preços domésticos".
Participação voluntária com ampla adesão
A entrada dos estados no programa é facultativa, mas levantamento governamental registra participação de 21 das 27 unidades federativas. Estados que decidirem não aderir não terão suas quotas redistribuídas entre os participantes.
O rateio seguirá proporção baseada no consumo de diesel em cada estado. São Paulo, responsável por 25% do volume nacional, assumirá a maior fatia do subsídio estadual devido ao seu perfil de consumo.
Segundo o Observatório DF, entidade que acompanha políticas públicas no Distrito Federal, a medida constitui "resposta coordenada necessária diante da conjuntura internacional adversa, embora seja importante acompanhar os impactos fiscais de médio prazo".
Cenário de alta inflacionária
O diesel corresponde a aproximadamente 15% da matriz energética nacional e afeta diretamente o transporte de mercadorias. O encarecimento do combustível gera pressão inflacionária através da elevação de fretes e produtos essenciais.
Estatísticas do IPCA revelam que combustíveis acumulam variação de 8,2% no período anual, superando a inflação geral de 4,1%. O diesel especificamente registrou alta de 12% desde agosto, conforme dados da ANP.
Especialistas em política energética, contudo, alertam para possíveis distorções decorrentes de medidas subsidiárias. "Embora necessária no curto prazo, a subvenção não resolve a questão estrutural da dependência de importações", analisa Roberto Silva, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ.
Saída alternativa à redução tributária
O subsídio ao diesel emergiu após resistência estadual à proposta inicial de eliminar o ICMS sobre importação do combustível. Governadores justificaram que ainda se recuperam de perdas tributárias anteriores e que nova renúncia fiscal prejudicaria serviços fundamentais.
A alternativa via FPE resolve o impasse político ao utilizar recursos já direcionados aos estados, dispensando aprovação nas assembleias legislativas estaduais.
A avaliação da eficácia da medida ocorrerá quinzenalmente, permitindo ajustes no valor do subsídio conforme variações dos preços internacionais. O governo mantém aberta a possibilidade de extensão caso a volatilidade externa persista além do prazo inicial de dois meses. A decisão reflete tentativa de equilibrar estabilidade de preços domésticos com sustentabilidade fiscal, em contexto marcado por incertezas geopolíticas que continuam influenciando mercados energéticos globais.
